Ação Civil Pública é contrária à Decreto Municipal que facultava uso da máscara. Município irá recorrer da decisão
No final da tarde desta terça-feira (26), o poder judiciário concedeu o pedido de tutela provisória movida pelo Ministério Público, em face do município de Criciúma, que determinou a imediata suspensão dos efeitos do Decreto Municipal número 1532/2021. A deliberação passa a valer imediatamente em todo o município. “Vamos cumprir essa decisão judicial, como sempre fazemos, mas não concordamos com esse posicionamento. Portanto, vamos recorrer”, esclareceu o prefeito Clésio Salvaro.
O Decreto tornava facultativo o uso de máscaras em ambientes externos. Diante da decisão, portanto, o município volta a tornar obrigatório seu uso. A decisão proferida pelo poder judiciário será contestada por meio da Procuradoria Geral do Município.
Medidas de combate a pandemia seguem sendo prioridade
Criciúma é destaque em Santa Catarina no combate à Covid-19. Desde o início da pandemia, o município tem adotado medidas de prevenção e intensificado a fiscalização com o objetivo de conter a proliferação do vírus. Foram mais de 10 mil inspeções em estabelecimentos comerciais e industriais para avaliação das normas sanitárias, além da imposição de penalidade a eventuais infratores, que pudessem colocar em risco a saúde da população. Além da instalação de Centros de Triagem e um hospital de retaguarda para Covid-19.
A vacinação também apresenta números positivos. Já foram aplicadas mais de 300 mil doses, entre primeira e segunda dose, reforço e dose única. Com isso, o município atingiu cobertura vacinal acima de 70 % do público alvo, que é a população acima de 12 anos. “Temos ainda mais de 4 mil doses disponíveis para aplicação de primeira dose em adolescentes, de 12 a 17 anos, e adultos que ainda não se vacinaram, além da aplicação da dose de reforço e segunda dose”, ressaltou o gerente de Vigilância em Saúde, Samuel Bucco.
Além disso, outras medidas de combate ao vírus seguem sendo promovidas pelas equipes de saúde. Cuidados importantes como a higienização das mãos e ambientes, priorização da ventilação natural e distanciamento social ainda continuam sendo exigidos. “A máscara cumpriu um papel importante durante a pandemia e continua sendo relevante, principalmente em ambientes internos, onde a circulação de ar é reduzida. A flexibilização do uso de máscaras se dará de forma gradual a medida que os indicadores epidemiológicos indiquem queda, o que já é observado em todo o Brasil”, reforçou Samuel.
