Os parlamentares da Câmara de Vereadores de Criciúma votaram na Sessão dessa segunda-feira, dia 29, o Projeto de Lei 92/2021 que prevê as receitas e despesas em âmbito municipal para o ano de 2022. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima em R$ 1.534.600.000,00 os valores para o próximo ano. O projeto obteve 31 emendas, todas aprovadas por unanimidade.
Segundo o PL, o valor será dividido entre as Unidades Gestoras do município, como Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundação Municipal de Esportes, Fundação Cultural de Criciúma, Fundação do Meio Ambiente de Criciúma, entre outros. Além disso, os recursos destinados para cada um foram extraídos das metas físicas e fiscais, já previstas no Plano Plurianual 2022/2025.
Emenda 1 – Zairo Casagrande (PDT): recurso destinado a pavimentação das Ruas Natal Peruchi, no bairro Pio Côrrea e Junção Paulino Bussolo com Guerino Peruchi, no bairro Mina Brasil.
Emenda 3 – Zairo Casagrande (PDT): recurso destinado a instalação de rampa de elevação no lado Sul do Terminal Central Rodoviário.
Emenda 4 – Salésio Lima (PSD): recurso destinado a construção de uma academia ao ar livre no Ginásio de Esportes do Bairro Laranjinha.
Emenda 5 – Salésio Lima (PSD): recurso destinado a pavimentação da Rua Pedro Manoel Pereira, no Bairro Linha Batista.
Emenda 6 – Salésio Lima (PSD): recurso destinado a revitalização da Praça Adílio Mota (academia ao ar livre, playground infantil e bancos), localizada na Avenida Catarinense, no Bairro Vila Manaus.
Emenda 7 – Salésio Lima (PSD): recurso destinado para construção de um Playground infantil e a iluminação pública no entorno do campo de futebol localizados na Rua Imigrante João Cechinelli, no Bairro Quarta Linha.
Emenda 8 – Salésio Lima (PSD): recurso destinado para construção de um Centro Comunitário no Loteamento Cechinel, no Bairro São Defende.
Emenda 9 – Salésio Lima (PSD): recurso destinado para a reforma do Centro Comunitário do Loteamento Santo André, no Bairro São Sebastião.
Emenda 10 – Salésio Lima (PSD): recurso destinado para a construção de uma Casa Mortuária no terreno localizado na Rua Ataliba da Silva Cardoso esquina com a Rua Leopoldina de Jesus, no Bairro Vila Zuleima.
Emenda 11 – Salésio Lima (PSD): recurso destinado para a revitalização e reforma do Campo de Futebol localizado na Avenida Catarinense esquina com a Rua Pedro Morona, no Bairro Santa Luzia.
Emenda 12 – Salésio Lima (PSD): recurso destinado para a revitalização da pista de caminhada do entorno do Parque Ecológico José Milanese (Horto Florestal) localizada no bairro Mina União (reforma, revitalização da pista e instalação de iluminação de led).
Emenda 13 – Salésio Lima (PSD): recurso destinado para a revitalização da Praça dos Desaparecidos Políticos (iluminação de led, bancos, local de lazer para crianças) e a construção de um calçadão na Avenida Universitária, trecho compreendido entre a Praça dos Desaparecidos Políticos até as proximidades do Supermercado Manentti no bairro Santa Luzia
Emenda 14 – Salésio Lima (PSD): recurso destinado para a revitalização de toda a extensão (2.100m) da Avenida Assembleia de Deus e Avenida Caeté, iniciando no cruzamento da Avenida Universitária até a rótula da Avenida Caeté com a Avenida Rio Maina.
Emenda 15 – Salésio Lima (PSD): recurso destinado para a pavimentação das Ruas Maria Leopoldina de Jesus, Antonio de Oliveira, Antonio Rossi, Salete Pereira Machado, José Serafim Pereira, Ataliba da Silva Cardoso, Julio Bento Cardoso, todas localizadas no Bairro Vila Zuleima.
Emenda 17 – Pastor Jair Alexandre (PL): recurso destinado para as entidades de cunho social do município de Criciúma que já possuem Convênio, para que tenham aporte financeiro ou acréscimo de valores em seus convênios para que possam melhorar o seu desempenho de trabalho e ampliação desses serviços que ocorrem no município, entidades que prestam serviços na área social com idosos, crianças vítimas de violência física, sexual, emocional, pessoas com algum grau de deficiência, moradores de rua, refugiados e dependentes químicos.
Emenda 18 – Giovana Mondardo (PCdoB): recurso destinado para a implementação da Lei 7929/2021, onde institui diretrizes para a Política Pública Menstruação Sem Tabu, de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos no município de Criciúma/SC.
Emenda 19 – Salésio Lima (PSD): recurso destinado para pavimentação das Ruas Guilhermina da Silva, Bento de Oliveira, Teodolino Jerônimo Machado, Levino Warmling, João Carlos Hingst Neto e Joana Ferreira Fernandes, localizadas no Bairro Laranjinha.
Emenda 20 – Giovana Mondardo (PCdoB): recurso destinado para a aquisição de maleta para testes de pessários vaginais para prolapsos de órgãos pélvicos (bexiga baixa) e aquisição de pessários para instalação.
Emenda 21 – Giovana Mondardo (PCdoB): recurso destinado a substituição do alambrado, e adequação de quadra para prática de futebol e vôlei de areia na Praça Afonso Back, no Bairro Brasília.
Emenda 22 – Manoel Rozeng (DEM): recurso destinado para pavimentação das Ruas Abolição e Vicente Celestino.
Emenda 23 – Manoel Rozeng (DEM): recurso destinado para pavimentação das Ruas Ataulfo Alves e Alvares de Azevedo.
Emenda 24 – Manoel Rozeng (DEM): recurso destinado para pavimentação das Ruas Bartolomeu de Gusmão e Martins Afonso de Souza.
Emenda 25 – Manoel Rozeng (DEM): recurso destinado para pavimentação da Rua Santarém.
Emenda 26 – Manoel Rozeng (DEM): recurso destinado para pavimentação da Rua Wenceslau Braz.
Emenda 27 – Manoel Rozeng (DEM): recurso destinado para pavimentação das Ruas Hermógenes Mauricio e Joci Pereira.
Emenda 28 – Manoel Rozeng (DEM): recurso destinado para pavimentação das Ruas Gaspar e Eduardo Souto.
Emenda 29 – Manoel Rozeng (DEM): recurso destinado para a construção ou aquisição de um prédio, em local plano e de fácil estacionamento, para abrigar o plano ESF (Estratégia Saúde da Família)
Emenda 30 – Manoel Rozeng (DEM): recurso destinado ao Fundo Municipal Antidrogas, para subsidiar as ações de estruturação do município, para o enfrentamento ao uso de drogas e suas consequências.
Emenda 31 – Zairo Casagrande (PDT): recurso destinado para construção de passarelas aéreas na junção da Rodovia Jorge Lacerda com a Avenida Centenário, no Bairro Pinheirinho; na Avenida Centenário, no Bairro São Cristóvão; na Rua João Cechinel, em frente ao Hospital São José; na Avenida Centenário em frente à Praça da Chaminé, no Bairro Próspera; na Avenida Centenário, em frente à Rodoviária Intermunicipal.
Emenda 33 – Paulo Ferrarezzi (MDB): recurso destinado para execução de obras e melhorias no bairro São Sebastião, nos loteamentos Eliza I e II, e no bairro Vila Nova Esperança.
Emenda 34 – Govana Mondardo (PCdoB): recurso destinado para garantir a realização de cursos de capacitação para os profissionais de assistência social, em relação a identificação e acolhimento de situações de violência e abuso sexual contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos. Além de cursos para atendimento aos imigrantes.
