A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) celebra 40 anos de atuação em favor dos catarinenses no dia 28 de junho. Para marcar a data, promove um evento especial com a participação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia, lançamento de um documentário contando a história da instituição e outras atrações, incluindo palestrantes de renome nacional. 

Chamado PGE 40 Anos - Direito à História, o conjunto de atividades busca valorizar e resgatar a trajetória do órgão central de serviços jurídicos de SC. Elas iniciam com uma sessão solene promovida pela Assembleia Legislativa na noite da próxima terça-feira, 28, ocasião em que será lançado um livro comemorativo que também conta a história da Procuradoria por meio do resgate histórico das memórias dos ex-chefes da instituição. 

No dia 29 haverá uma série de reuniões de trabalho exclusivas para os procuradores e servidores da casa no Centro Integrado de Cultura (CIC). Às 20h, acontece a primeira apresentação pública do documentário Direito à História - Parte 1, produzido a partir das entrevistas gravadas desde outubro de 2021 com todos os ex-procuradores-gerais do Estado. A atividade é aberta ao público e ocorrerá na sala de cinema Gilberto Gerlach, no CIC. 

Já no dia 30, a programação é aberta a todos os cidadãos já a partir das 8h30. O acesso ao teatro Ademir Rosa (CIC) é gratuito, devendo ser feita inscrição por meio do site pge40anos.sc.gov.br. Também será exigida a comprovação da vacinação contra a Covid-19, conforme a regulamentação sanitária municipal vigente.

Durante a manhã estão programadas duas conferências com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira, às 10h, com o ministro Luís Roberto Barroso; e a segunda, às 11h, com a ministra Cármen Lúcia - que participará do evento por videoconferência. Após o intervalo para almoço, as atividades serão retomadas às 14h. Para este período, estão confirmadas as palestras do atleta catarinense André Fonseca (14h30) e do historiador Leandro Karnal (16h). A programação completa e todas as informações sobre o evento estão disponíveis no site pge40anos.sc.gov.br.

As atividades não utilizam recursos do Tesouro do Estado, sendo inteiramente financiadas por honorários advocatícios obtidos em decorrência do êxito na atuação da Procuradoria-Geral do Estado em processos judiciais ou administrativos de cobrança.

O procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, afirma que a realização do evento é o ápice de um trabalho iniciado em meados de 2021 com a finalidade de valorizar a história institucional e a contribuição da Procuradoria para o desenvolvimento do Estado.

"A PGE/SC está presente em todas as ações de governo, garantindo a legalidade dos atos administrativos, viabilizando recursos para a execução de obras e defendendo os interesses de todos os catarinenses. Já passaram por aqui grandes profissionais que compartilham a paixão por defender o Estado. Agora, ao completarmos quatro décadas de atuação, é fundamental olhar para o passado, valorizar o que foi feito e aproveitar toda esta vivência para construir o futuro", diz o chefe da PGE/SC.

Sobre a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina

A PGE/SC foi criada por meio da Emenda Constitucional nº 16, de 28 de junho de 1982, durante a administração do governador Henrique Helion Velho de Córdova. E nessa mesma data, 28 de junho, é comemorado o dia do Procurador do Estado de Santa Catarina. Trata-se do órgão central de serviços jurídicos de Santa Catarina, responsável por defender o patrimônio do Estado, zelar pela legalidade, moralidade e eficiência dos atos da administração pública estadual e executar a cobrança judicial dos créditos da Fazenda Pública, entre outras atribuições.

Em 15 de julho de 1982 foi empossado o primeiro procurador-geral do Estado, advogado Antônio Hugen Nunes, e, em maio de 1983, os primeiros procuradores do Estado aprovados em concurso público de provas e títulos. Ao assumir os trabalhos que antes eram atribuições do Ministério Público, a PGE/SC passou a representar os interesses de todos os catarinenses.

Após 40 anos, a Procuradoria-Geral do Estado segue firme na missão de atuar para garantir a viabilidade das ações implementadas pelos governantes, se consolidando como uma instituição de defesa do Estado e colecionando conquistas históricas para Santa Catarina.