Nos próximos anos, seis rios de Criciúma passarão por um diagnóstico socioambiental para definição da faixa de Área de Preservação Permanente (APP). O estudo e as novas margens impactarão 170 mil moradores de Criciúma. No primeiro momento, por meio da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), o diagnóstico vai avaliar os rios Rio Maina, Sangão e Linha Anta. Os serviços são realizados pela equipe do Centro Tecnológico Satc (CTSatc). O município investiu R$ 1,6 milhão na iniciativa.
O engenheiro ambiental da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, Guilherme Colombo, afirma que o estudo trará mais segurança jurídica ao município, além de ser um estudo da realidade da cidade em que os técnicos poderão se basear para tomar decisões futuras. “Isto vai desburocratizar muito o processo, além de ter um documento em lei que os funcionários da prefeitura poderão se basear e padronizar as faixas, de acordo com cada situação encontrada”, explicou.
O estudo só foi possível após implantação da Lei Federal nº 14.285/2021, que permite que os municípios possam estabelecer as faixas de preservação entorno de cursos d'água localizados em áreas urbanas consolidadas. Em Criciúma, o estudo será dividido em dois anos. No primeiro, são os rios Maina, Sangão e Linha Anta (e afluentes) em uma extensão de aproximadamente 26 mil metros. No segundo, os Rios Santa Luzia, Cedro e 4ª Linha (e afluentes), em uma extensão de aproximadamente 14 mil metros.
“No nosso município temos muitas áreas ocupadas nas margens dos rios, desde a época da colonização. Nos primeiros loteamentos não foi respeitado o limite da margem dos rios, que começou a existir a partir de 1965 com a lei federal, que fala sobre 30 ou 50 metros de faixa de preservação permanente dos rios. Mas após este estudo, cada situação será avaliada, se é uma área de inundação, o tipo de solo, se é ou uma área consolidada ou não. O diagnóstico vai avaliar a questão social, ambiental e econômica do município”, frisa o arquiteto e urbanista da Prefeitura de Criciúma, Giuliano Colossi.
Ele ainda completa que a lei federal de 30 ou 50 metros de APPs continua valendo para vegetações mais densas e rural. “Algumas situações poderão prevalecer a lei federal, de um trecho para outro muita coisa muda, como o tipo de solo, questão urbana, ambiental e econômica. Por exemplo, em alguns casos terá somente a faixa sanitária de cinco metros, para que a prefeitura possa fazer a manutenção com uma máquina no futuro”.
Os profissionais da Satc usarão visita de campo, imagens áreas, sondagem, estudos topográficos, entre outros requisitos para avaliar os rios. “Sendo seis rios do município, isso vai passar de 80% do território do município, pois o estudo atinge não somente o rio, mas toda a região em volta. Isso vai impactar 170 mil moradores da nossa cidade”, reiterou o engenheiro ambiental.
O estudo contempla Criciúma, Içara, Orleans, Forquilhinha, Siderópolis e Nova Veneza. Em Criciúma, em setembro, houve uma oficina para moradores da região dos rios conhecerem o passo a passo do estudo e apresentar, também, a realidade de cada bairro por onde os rios passam.
“O diagnóstico é de grande importância. Primeiro, ele estará de acordo com o código florestal e segundo porque vai atender a peculiaridades do município. Assim, poderemos conhecer, por meio do estudo, a nossa realidade e quanto de faixa da preservação permanente precisar obedecer em cada ponto específico”, comentou a diretora do Meio Ambiente, Anequésselen Bitencourt Fortunato.
Próximos passos
O contrato entre a Amrec e a Satc foi assinado em junho e a vigência é de 12 meses para a primeira parte, sendo que de Criciúma o período é de 24 meses. Após o estudo, o documento será apresentado ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) e ao Conselho de Desenvolvimento Municipal (CDM) e após isso será encaminhado à Câmara de Vereadores para ser homologado.
Rio Criciúma
Em 2019, o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, sancionou a lei que aprovou o diagnóstico socioambiental do leito principal do Rio Criciúma.
O diagnóstico socioambiental do leito principal do Rio Criciúma foi elaborado por profissionais do Centro de Pesquisa e Estudos Ambientais (CPEA), da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), que fica localizado no Parque Científico e Tecnológico (Iparque) da universidade, e por servidores da Administração Municipal.
