Dando sequência as oitivas da Comissão de Inquérito do Criciumaprev, os vereadores receberam na tarde desta terça-feira (14/05) o diretor-presidente do Criciumaprev, Darci Antonio Filho, que prestou esclarecimentos sobre o funcionamento atual do sistema previdenciário do Município.
Conforme a lei 019/2001, o Instituto de seguridade está diretamente vinculada ao prefeito municipal para fins de supervisão, com patrimônio e receita próprios e autonomia operacional e na gestão administrativa e financeira. Atualmente, o Criciumaprev é vinculado a Secretaria Municipal da Fazenda. Segundo o presidente, o órgão tem hoje um superávit de mais de R$ 1,2 milhão.
Para o presidente, a vinculação com o órgão municipal não interfere nos trabalhos do instituto. “Os interesses é quem vão dizer se isso prejudica ou não. Se os interesses estiverem andando de mãos dadas, essa vinculação não atrapalha em nada”, pontuou.
Segundo Antonio, existe, por parte do município, um enorme esforço para a sobrevida do sistema. “Eu vejo com muito bons olhos a intenção do secretário da Fazenda. Me impressiona o que ele tentou e está tentando para que o instituto tenha sobrevida”, afirmou.
O sistema possui o auxílio de dois conselhos, fiscal e administrativo. “O Criciumaprev tem dois conselhos que, para mim, de maneira equivocada, fazem reunião juntos. São atribuições muito diferentes umas das outras e as decisões são tomada junto”, afirmou o presidente quando questionado sobre a atuação membros.
Apuração de valores
O apuramento mensal dos valores devidos pela prefeitura ao Criciumaprev são feitas pelo próprio Município, segundo Antonio, assim como a apuração dos dados é feita a partir da folha do Executivo.
“Essa apuração é feita pelo banco de dados da folha do Município porque lá existe o banco de dados onde vai estar separada as contribuições e as alíquotas serão apuradas de acordo com o banco de dados”, pontuou.
O Instituto é auditado pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério da Previdência. “É muito fácil verificar se existisse alguma correção. É só fazer a análise dos dois bancos, o valor efetivo da folha com o valor efetivo do que está sendo repassado”, comentou.
Mensalmente, o fechamento contábil dos valores é auditado por uma empresa particular contratada pelo Criciumaprev. O banco de dados do instituto, segundo o presidente, está praticamente 100% atualizado. As informações são realizadas pelo setor de Recursos Humanos da Prefeitura.
Ainda segundo o presidente, o Instituto participou ativamente na redação do Projeto de Lei que prevê o parcelamento de dívidas do Município junto ao Criciumaprev. Os conselhos da Casa não foram consultados sobre o parcelamento.
“Esse projeto ele foi somente discutido com o conselho, mas não tramitou especificamente como um pedido de autorização do conselho”, afirmou. Conforme previsto em lei aprovada pelo Legislativo, é obrigatório o parecer do conselho em projetos de lei.
Para o presidente da CI, vereador Júlio Kaminski (PSDB), os depoimentos têm trazidos informações importantes. “Mostrada sua responsabilidade, em especial hoje o fato de ele ter assumido a responsabilidade em não ter feito determinadas ações, e consequentemente assumindo responsabilidade por muitos atos”, pontuou.
“É tudo muito prematuro, porque se trata de uma denúncia com contra ponto de pessoas diretamente interessadas e são questões muito técnica”, completou Kaminski.
Os assessores jurídicos do Criciumaprev, Ana Carolina Mendes e Augusto Althoff acompanharam o presidente na oitiva.
Na próxima quarta-feira (22/05), o secretário da Fazendo, Celito Cardoso e a contadora do Criciumaprev, Gisanda Soares Figueredo comparecerão ao Legislativo para a terceira oitiva da CI. A reunião acontece às 14h, na sede do Legislativo, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara.
