De autoria do vereador Manoel Rozeng (PP), a Lei Ordinária 8389/2023 foi promulgada, na tarde de ontem (11), pelo presidente da Câmara Municipal de Criciúma, Salésio Lima (PSD). Isto significa que, em Criciúma, já está instituída a distribuição do Dicionário Enciclopédico Ilustrado Trilíngue da Língua de Sinais Brasileira (Libras) aos alunos surdos, com deficiência auditiva, mudez ou afonia matriculados na rede pública municipal de ensino.
O que, de acordo com Rozeng, é uma grande vitória. “O dicionário será um aliado no resgate da cidadania e da educação destes estudantes, já que traz um vasto conjunto de sinais utilizados por eles, além de informações sobre sua cultura e história”, comemora o parlamentar, acrescentando que também propiciará um espaço de mais e melhor interação, um importante fator de proteção da saúde mental.
Ele ainda conta que a lei especifica que a distribuição do dicionário poderá ser estendida a todos os educadores, diretores e funcionários da rede pública municipal de ensino; que as unidades escolares poderão disponibilizar, em suas bibliotecas, exemplares para acesso dos demais alunos da rede e que as despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
O Dicionário Enciclopédico Ilustrado Trilíngue da Língua de Sinais Brasileira (Libras) - aprovado pela Coordenação Nacional de Cursos de Libras da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), traz cerca de 9.500 verbetes em Português e Inglês, bem como milhares de sinais, fornecendo informações minuciosas da Língua de Sinais e da forma exata como cada sinal é articulado, ilustrando com precisão a articulação das mãos, o local da articulação, a expressão facial associada e o significado do sinal nos dois idiomas. A obra, distribuída em dois volumes de 810 páginas cada, é composta por três capítulos introdutórios, de um corpo principal de sinais, de um dicionário Inglês – Português, de um índice semântico, de um conteúdo semântico, de três capítulos em educação em surdez e de três em tecnologia em surdez.
