Em conjunto com gestores e servidores, o Governo Municipal de Içara elaborou, na tarde de ontem (segunda-feira, 4), o Plano de Contratações Anual (PCA), ferramenta fundamental estabelecida pela Lei de Licitações 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal 14/2024, que aprimoram a gestão pública e otimizam os processos de contratação. O documento, de acordo com a diretora do Órgão Central do Sistema de Controle Interno, Rosangela Vidal Teixeira, é realizado anualmente pelos órgãos e entidades governamentais, quando detalham as necessidades de contratação de bens, serviços, obras e projetos.

Ela explica que o principal objetivo do PCA é proporcionar maior previsibilidade e transparência aos gastos públicos, para permitir uma melhor organização e planejamento das contratações ao longo do ano. “Dessa forma, a administração pública pode antecipar demandas, identificar oportunidades de economia e facilitar a implementação de boas práticas de gestão”, complementa.

Sobre o conteúdo, o plano deve trazer informações como a descrição dos objetos a serem contratados, os valores estimados e outros elementos relevantes. “Por tudo isso, sua elaboração é um requisito importante para o cumprimento dos princípios de eficiência, economicidade e transparência. Contribui para a modernização e aprimoramento dos processos de contratação no setor público”, finaliza o prefeito interino de Içara, Max Luiz (PL).