A busca por um preço justo e transparente da tarifa de água e esgoto do cidadão criciumense foi pauta principal da Comissão Temporária Especial composta no Legislativo, que apresentou relatório final nesta terça-feira (17/9), durante reunião dos membros. Objetivo da Comissão era o acompanhamento dos trabalhos das transições da agência reguladora e prestadora de serviço e debater sobre as tarifas e taxas cobradas dos serviços de água e esgoto fornecidos pela Casan aos cidadãos criciumenses.

A Comissão solicitará ao Cisam-Sul, nova agência reguladora, o cronograma dos trabalhos para definição da nova tarifa de água e esgoto a ser cobrada em Criciúma. “Sempre foi objetivo da Comissão trazer uma redução no valor da tarifa porque entendemos que outras agências trabalham em outros Municípios e chegaram à conclusão de uma tarifa menor que essa cobrada hoje pela Casan”, pontuou o presidente da Comissão, vereador Pastor Jair Alexandre (PSC).

O documento apresentado pelo relator, vereador Tita Belloli (MDB), afirma que não é de responsabilidade da Casan definir o valor da tarifa e sim da Agência Reguladora. Hoje, a tarifa do esgoto em Criciúma representa 100% do valor da tarifa de água.

“Trabalhamos praticamente durante seis meses e, mesmo depois do fim do prazo da Comissão, acordamos seguir acompanhando todos os trabalhamos da Cisam-Sul, solicitando, inclusive, o cronograma de trabalho da reguladora”, afirmou Belloli.

A Comissão buscou não tomar posição a respeito de quem deve regular o sistema em Criciúma, coletando o maior número de informações, entendendo a situação, ouvindo argumentações e conhecendo as capacidades técnicas. A finalização dos trabalhos da Comissão será comunicada em Plenário.

 Relembre:

Criada em 19 de março de 2019 a Comissão realizou reuniões e visitas técnicas para acompanhar o sistema de cobrança de tarifas. No Legislativo recebeu autoridades, técnicos e especialistas no tema, que expuseram opiniões e estudos sobre valores que deveriam ser praticados.

Depois de iniciados os trabalhos da Comissão, a Prefeitura mudou a Agência Reguladora responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de saneamento, através da Lei 7.422, de 3 de abril de 2019, e revogando a Lei 5.763 que definia como agência de regulação a Agesan.

Discussões dentro e fora do Legislativo

Durante os trabalhos, a Comissão recebeu em Gabinete representantes do Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Catarina), o Cisam-Sul e Casan.

Em Orleans, os vereadores estiveram em visita ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (Cisam-Sul). Os parlamentares conheceram sua estrutura, que passou a ser a entidade responsável pela regulação e fiscalização dos serviços prestados na cidade.

Em Florianópolis, a Comissão foi recebida pela Presidente da Casan, Roberta Maas dos Anjos, que informou as ações da empresa sobre a regulação e valores da tarifa em Criciúma.

A comissão era composta pelos vereadores Pastor Jair Alexandre (PSC) – presidente, Tita Belolli (MDB) – relator, Salésio Lima (PSD) – secretário, e os membros Edson Luiz do Nascimento (PP), Aldinei Potelecki (PRB), Julio Kaminski (PSDB), e Julio Colombo (PSB).