O Projeto de Lei que estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício de 2020 foi aprovado por unanimidade na Sessão desta terça-feira (19/11). A LOA (Lei Orçamentária Anual) estima em 1.249.178.000.000,00 a receita e as despesas para o próximo ano. A matéria teve 14 emendas e todas foram aprovadas por unanimidade.
Em justificativa, o prefeito Clésio Salvaro, afirma que os recursos mencionados no PE 98/2019 foram extraídos das metas físicas e fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, bem como do Plano Plurianual.
“A Proposta Orçamentária possibilitará a manutenção do crescimento econômico do Município, o incentivo na geração de emprego e renda e a contínua melhoria na qualidade de vida da população local”, pontuou o chefe do Poder Executivo.
Confira cada uma das emendas:
Emenda 1 – Zairo Casagrande (PSD): recurso destinado a pavimentação asfáltica nos bairros Santo Antonio, Próspera, Buenos Aires, Cristo Redentor, Nossa Senhora da Salete, Mina Brasil, São Simão, Vila Zuleima, Recanto Verde e Mina do Toco.
Emenda 2 - Zairo Casagrande (PSD): recurso destinado a cobertura do pátio e quadra de esportes em escolas dos bairros Brasília, Milanese e Renascer.
Emenda 3 - Zairo Casagrande (PSD): recurso destinado a construção de passarelas para pedestres nos bairros Pinheirinho, São Cristóvão e Centro.
Emenda 4 - Zairo Casagrande (PSD): recurso destinado a instalação de rampa de elevação no Terminal Central de passageiros e construção de lombada na Rua Visconde de Cairú.
Emenda 5 – Julio Colombo (PSB): recurso destinado a pavimentação de ruas no bairro Rio Maina.
Emenda 6 – Salésio Lima (PSD): recurso destinado a pavimentação de ruas nos bairros Vila Zuleima, Vila Macarini, Mãe Luzia, São Defende, Mina União.
Emenda 7 – Salésio Lima (PSD): recurso destinado a revitalização e reforma da praça João Constante.
Emenda 8 – Salésio Lima (PSD): recurso destinado a construção de centro comunitário no bairro Mina União.
Emenda 9 – Salésio Lima (PSD): recurso destinado a instalação de academia ao ar livre nos bairros Próspera e Cidade Mineira.
Emenda 10 – Paulo Ferrarezi (MDB): recurso destinado a pavimentação de ruas nos bairros Jardim União, Mina União, São Sebastião, Santo Antonio.
Emenda 11 – Ademir Honorato (MDB): recurso destinado a pavimentação de ruas nos bairros Quarta Linha, Morro Estevão, Sangão e Recanto Verde.
Emenda 12 – Edson Luiz do Nascimento (PP): recurso destinado a pavimentação de ruas nos bairros Vila Macarini, Vila Francesa, Wosocris e Vida Nova.
Emenda 13 – proposta coletiva: recurso destinado a pavimentação das ruas do Porto Seco, localizado no bairro São João.
Emenda 14 – proposta coletiva: recurso destinado a recuperação das calçadas e passeios públicos numa extensão de 1.000m a partir do Terminal Rodoviário no sentido centro ao bairro Pinheirinho e 1.000m no sentido centro ao bairro Próspera.
