Aperfeiçoar a atuação de membros e servidores do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e demais integrantes da rede nas questões relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher, tanto na área criminal quanto na cidadania, de modo a facilitar a percepção das condutas criminosas e dos meios apurá-las. Esta foi a proposta do evento "Diálogos do MPSC sobre a Lei Maria da Penha", promovido pelo MPSC por meio do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar e contra a Mulher, em Razão do Gênero (NEAVID) e pela Ouvidoria das Mulheres do MPSC, em Florianópolis. O encontro também buscou entender a perspectiva de gênero que permeia toda a ação criminal e atualizar os conhecimentos legislativos para qualificar a atuação de todos os envolvidos tanto na persecução penal quanto no atendimento das vítimas de violência doméstica.
Na abertura do evento, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Alexandre Estefani, agradeceu a presença de representantes da rede de combate à violência. "Temos representantes de todas as entidades que trabalham na linha de frente deste problema. Isso mostra o quanto discutir esse tema, infelizmente, ainda é fundamental para nossa sociedade. Mostra também o quanto estamos empenhados para enfrentar a violência contra a mulher em Santa Catarina", afirmou. "Os números nos assustam e trazem o desafio da reflexão de como vamos combater e prevenir. Temos um estado evoluído em muitos cenários, mas temos o problema sério da violência de gênero e precisamos enfrentá-lo, seja no processamento de casos, seja na mudança de cultura ou do posicionamento das nossas instituições", completou o Subprocurador.
Estefani finalizou afirmando que o evento iria colaborar para fortalecer as ações de combate à violência. "Para enfrentar o problema precisamos falar sobre o tema. Precisamos entender, debater, buscar referências, compreender onde falhamos e como podemos mudar. Por isso, as reflexões de todo o dia são mais um passo importante do Ministério Público catarinense".
A Procuradora de Justiça e Coordenadora-Geral do NEAVID, Cristiane Rosália Maestri Böell, destacou que o evento é um espaço de debate e incentivo ao planejamento de ações pela promoção de equidade. "A violência contra a mulher tem se apresentado, ao longo dos anos, uma preocupação do MPSC, razão pela qual tem sido objeto de políticas e ações no âmbito interno e externo, não só com vistas na prevenção e combate da violência de gênero, mas com igual atenção no estabelecimento de estratégias de enfrentamento às suas raízes, à cultura patriarcal, que até hoje impõem condutas estereotipadas para homens e mulheres e que exacerbam, impulsionam e legitimam a violência contra as mulheres. Assim, faz-se necessário buscar constantemente novos conhecimentos para o aperfeiçoamento e fortalecimento da atuação dos membros do MPSC e suas equipes e compartilhá-los com a rede de enfrentamento à violência de gênero", destacou.
O Subouvidor e Procurador de Justiça Leonardo Felipe Cavalcanti Lucchese falou sobre os números de atendimentos na Ouvidoria da Mulher e sobre como a capacitação pode colaborar com o serviço prestado. "Desde o início dos trabalhos da Ouvidoria da Mulher do MPSC foram 68 atendimentos a vítimas de violência, seja física ou psicológica. Isso mostra um cenário cada vez mais urgente para a aplicação do Direito e para a resolução dos casos. Por isso, eventos como este aprimoram a forma de atender para realizar nosso trabalho com mais eficiência e rapidez", disse.
Durante todo o dia foram realizadas palestras como temas importantes como "Violência baseada no gênero e aplicação da Lei Maria da Penha", "Violência psicológica no contexto da violência doméstica: aspectos práticos da investigação e da persecução penal" e "Crimes contra mulheres: atualizações legislativas".
Você não está sozinha
No mês em que a Lei Maria da Penha foi sancionada e que deu origem ao Agosto Lilás (mês de campanha pelo fim da violência contra a mulher), o MPSC mostrará exemplos de iniciativas para acolher e proteger as vítimas de violência doméstica e contra a mulher em diversas regiões do estado.
Com o mote "Você não está sozinha", vamos evidenciar não somente a missão constitucional do MPSC no combate à violência doméstica, mas também as ações concretas na defesa, no apoio, na proteção e no acolhimento às vítimas desse tipo de violência e dos crimes cometidos em razão do gênero.
Veja aqui algumas iniciativas:
PAPO DE MULHER, EM CAMPOS NOVOS
Ciclo de palestras realizado pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Novos para abordar violência doméstica e familiar. Vamos apresentar as palestras da Promotora de Justiça Naiana Benetti para levar informação a centenas de mulheres.
GRUPOS REFLEXIVOS DE HOMENS, LAGES
O projeto é amparado pela Lei Maria da Penha, visando conscientizar homens que cometeram atos de violência contra mulheres. Os encontros são dirigidos por facilitadores treinados para lidar com personalidades distintas e abordar temas como sistema de crenças, gênero, violência contra a mulher, masculinidade e autorresponsabilização.
POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PROTEÇÃO DA MULHER, EM BRAÇO DO NORTE
Na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte, a Promotora de Justiça Luísa Niencheski Calviera instaurou um procedimento administrativo para aproximar os municípios que integram a comarca e estimular políticas públicas voltadas à proteção da mulher vítima de violência doméstica. Por meio de reuniões, propõe-se um espaço de trocas de ideias e sugestões, debatendo-se sobre as dificuldades e os avanços que a rede de atendimento encontra no atendimento das vítimas de violência doméstica e de que forma o agressor pode ser inserido, de maneira mais efetiva, nos serviços de orientação, a fim de evitar a reiteração de atos de violência.
CICLO DE VISITAS PARA A APRIMORAR SERVIÇOS DE APOIO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA, EM CRICIÚMA
Na 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, que compreende Criciúma, Nova Veneza, Siderópolis e Treviso, o Promotor de Justiça Samuel Dal Farra Naspolini instaurou um procedimento para averiguar as condições e os serviços de apoio à mulher vítima de violência oferecidos pelas cidades, tanto na rede pública quanto por organizações privadas. A Promotoria de Justiça tem feito um ciclo de visitas a todas as instituições que têm alguma atividade relacionada com o apoio à mulher, com o objetivo de apresentar o trabalho do MPSC e a campanha "Oi, meu nome é Maria", além de conhecer o trabalho desenvolvido pelos órgãos.
PROTOCOLO DE ATUAÇÃO PARA INDENIZAÇÃO DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, EM RIO DO CAMPO
Trata-se de um termo de cooperação estabelecido entre a Promotoria de Justiça de Rio do Campo e o Poder Judiciário para auxiliar as vítimas a receberem os valores fixados nas sentenças, com assistência jurídica gratuita.
