Consulta pública para elaboração do Plano Geral de Atuação (PGA) permite que cidadãos catarinenses registrem suas contribuições e colaborem para definir as diretrizes do MPSC no próximo biênio.

Você pode ajudar a definir quais serão as prioridades do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nos próximos dois anos. Para isso, basta participar do processo de construção do Plano Geral de Atuação (PGA) 2024-2025, que está na fase de consulta pública. Nesse estágio, os cidadãos catarinenses votam para a definição das principais demandas do MPSC, ajudando a construir uma instituição ainda mais resolutiva e alinhada com as necessidades da sociedade.  

Para participar desse processo, basta registrar seu voto neste formulário. O questionário é curto e leva cinco minutos para ser respondido. O período para participação vai até o dia 17 de novembro. 

No questionário, você pode votar em até três prioridades para cada área de atuação da instituição: criminal e da segurança pública, dos direitos do consumidor, do controle de constitucionalidade, da infância, juventude e educação, dos direitos humanos e terceiro setor, do meio ambiente, da moralidade administrativa, da ordem tributária e da saúde pública. Participe!

Como é a construção do PGA 

A consulta pública é a segunda etapa de elaboração do PGA 2024-2025. Na primeira, os membros do MPSC apontaram as prioridades de atuação em suas regiões e os temas que consideram mais relevantes. Paralelamente à votação popular, a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento e Inovação (SubPlan) vai promover eventos regionais com Promotores e Promotoras de Justiça, grupos de pessoas e organizações, discutindo as demandas de cada localidade. 

Com essas informações, é chegada a vez de a sociedade opinar sobre os rumos do MPSC nos próximos anos. Esta consulta aberta vai delinear o documento final, que indicará os objetivos e as estratégias do Plano Geral de Atuação do MP a ser publicado no início do ano que vem. 

O que é o PGA? 

O Plano Geral de Atuação (PGA) define os principais projetos que serão desenvolvidos pelo Ministério Público durante dois anos. O PGA representa um recorte de curto prazo nas metas estabelecidas no Planejamento Estratégico para o período de 2022 a 2029 e uma seleção de programas que deverão ser prioritários por dois anos. 

Os projetos e as ações são definidos pela Administração e pelos centros de apoio operacional. Posteriormente, a proposta de PGA é analisada pelo Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais (CCPPI). Com caráter consultivo, o Conselho tem, como uma de suas atribuições, a aprovação do Plano Geral de Atuação. 

Ao final do ano, os resultados das ações do Ministério Público são apresentados no Relatório de Gestão Institucional (RGI).