Com emenda proposta pelo vereador Nícola Martins (PSDB), o Projeto do Executivo 129/2023, que cria o Programa Mão na Massa no município de Criciúma, acaba de ser aprovado no plenário da Câmara Municipal. O programa consiste no fornecimento, pelo Poder Executivo, de materiais de construção para as famílias em situação de vulnerabilidade que necessitam, com urgência, de pequenos reparos, construção de um quarto ou, ainda, para as residências que não possuem um banheiro.

A emenda de Martins trata que todos os procedimentos de inscrição, seleção e avaliação do programa deverão ser publicados no Diário Oficial do Município, com a lista de materiais destinados por família. Define, também, que, semestralmente, o Município deverá encaminhar relatório detalhado do programa à Câmara de Vereadores e ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina.