A Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) da comarca de Criciúma realizou o evento “Diálogos sobre Violência Doméstica”, na tarde da última terça-feira (22/8), no Salão do Júri daquela unidade jurisdicional, oportunidade em que reuniu representantes das instituições parceiras da Central e estudantes, além de servidores do próprio Judiciário.

O evento é uma iniciativa da CPMA em alusão ao Agosto Lilás, mês em que foi sancionada a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), e reforça o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. O encontro contou com o apoio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa e Ministério Público.

A abertura foi feita pelo Grupo de Teatro do Bairro da Juventude, que apresentou uma dramatização sobre violência contra a mulher, junto com uma música cantada ao vivo por uma das jovens.

O evento abordou diferentes tópicos em suas palestras. A juíza Letícia Pavei Cachoeira, titular do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Criciúma, deu início a programação com um relato sobre aspectos históricos e alterações da Lei Maria da Penha. Na sequência, o promotor de justiça Samuel Dal Farra Naspolini, discorreu sobre a tutela extrapenal da vítima e apoio social.

O encerramento contou com a fala da psicóloga Lilian Motta Gomes, da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Pessoa Idosa (DPCAMI) de Criciúma. Na palestra, a psicóloga apresentou estatísticas dos casos de violência doméstica atendidos na DPCAMI.

Vale relembrar que o Agosto Lilás foi instituído como mês de proteção à mulher após a sanção da Lei n. 14.448/22, em setembro de 2022. Conforme o coordenador da CPMA de Criciúma, policial penal Ronaldo Serafim Duarte, a lei estabelece que durante o mês de agosto a União, os estados e os municípios devem promover ações de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher.

"É neste viés que estamos aqui, hoje, dando nossa contribuição como organizadores, palestrantes e público. Quero também, neste momento, relembrar a luta e o sofrimento de quem tornou-se símbolo nacional desta luta e que fez e faz com que, hoje, muitas mulheres consigam ter ciência, voz e saibam a quem recorrer para ter seus direitos e proteção garantidos como mulher”, frisou Duarte.