Na próxima segunda-feira (13), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) irá completar 30 anos. Por isso, o Conselho Tutelar de Criciúma terá programação especial. As famílias que passarem pelo local receberão estatutos, livros, folhetos, guloseimas e informações referentes às crianças e adolescentes.

“O Eca veio para estabelecer direitos e deveres de crianças e adolescentes com menos de 18 anos, para os quais foram fixadas medidas de proteção a serem executas pela família, sociedade e poder público. O Conselho Tutelar tem o papel de garantir, junto ao Eca, o direito dessas crianças e adolescentes”, explicou um dos conselheiros tutelares de Criciúma, Marcio Marcos da Silva.

A ação estava prevista para ocorrer na Praça Nereu Ramos, mas teve que ser suspensa por conta da pandemia da Covid-19. Dessa forma, uma comemoração simbólica será realizada na sede do 1° e 2º Conselho Tutelar, localizada na Rua Melvin Jones, 81, Centro, no horário de expediente, que é das 8h às 12h e das 13h às 17h.

“Mesmo em meio à pandemia, conseguimos encontrar uma forma de comemorar essa data, que é de extrema importância na garantia de direitos”, disse a gerente Administrativa do 1º e 2º Conselho Tutelar de Criciúma, Janaína Cruz da Rosa.