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Contribuintes poderão aproveitar descontos do Refis até o dia 18 de dezembro em Criciúma

O Programa Especial de Regularização Fiscal (Refis) de Criciúma segue até a próxima sexta-feira (18) com descontos de até 99% em juros e multas, débitos tributários e não tributários junto à Administração Municipal. O benefício faz parte do programa Supera Criciúma, que tem o objetivo de facilitar a vida dos contribuintes e auxiliá-los a superar os efeitos econômicos gerados pelo novo coronavírus.

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“É uma oportunidade de regularizar o seu CPF ou CNPJ, já para o município é uma forma de projetar um fluxo de caixa mais brando para o fechamento do exercício financeiro. Nessa campanha, o nosso intuito é auxiliar os contribuintes a acessar os programas de linha de crédito neste ano complicado, oferecendo estes descontos”, frisou o secretário municipal da Fazenda, Celito Cardoso.

Refis 2020

Os contribuintes que quitarem débitos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), taxas de licenças, entre outros, em até cinco parcelas, terão desconto de 99% nos encargos de juros e multas. Para pagamentos em 15 parcelas e 30 parcelas, a redução de valores de juros e multas será de 70% e 50%, respectivamente. A Prefeitura de Criciúma suspendeu, ainda, os protestos extrajudiciais existentes desde 2011.

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Para aderir ao programa, os interessados devem comparecer no setor de Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda, no Paço Municipal Marcos Rovaris. O local funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, sem fechar ao meio-dia.

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