Projetos e obras voltados à ampliação, manutenção, adequação e modernização de parques de iluminação pública poderão ter acesso a mais uma fonte de financiamento. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou empresas do setor a captar recursos no mercado privado por meio da emissão de debêntures incentivadas, que garante ao investidor isenção ou redução no Imposto de Renda.
A portaria que regulamenta os requisitos e os procedimentos para aprovação e acompanhamento de projetos de investimento considerados prioritários em iluminação pública foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Os projetos de investimento deverão ser submetidos ao MDR, de forma individual. A apresentação deve ser feita por pessoas jurídicas, constituídas sob a forma de sociedade por ações, concessionárias de serviços de iluminação pública ou por sociedades controladoras. As propostas serão enquadradas como prioritárias após edição de portaria de aprovação do MDR, a ser publicada no DOU.
“O Governo Federal tem dado um apoio grande a projetos de iluminação pública nos últimos meses e essa é mais uma medida para estimular os investimentos nesse setor tão importante, em parceria com a iniciativa privada”, destacou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
Outros setores
Com a medida, o setor de iluminação se une a outros que já receberam autorização para a captação de recursos por meio das debêntures incentivadas, como logística e transporte, mobilidade urbana, energia, telecomunicações, radiodifusão, saneamento básico e irrigação.
O setor de saneamento é um dos que mais têm obtido sucesso na captação de recursos por meio de debêntures incentivadas. O MDR possui uma carteira com 30 projetos de saneamento em 14 estados (Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins), que foram autorizados a captar até R$ 6,36 bilhões para execução. No total, mais de 65 milhões de pessoas devem ser beneficiadas com as obras e o número de empregos gerados pode chegar a 305 mil.
