O Governo do Estado lançou na sexta-feira, 19, em Concórdia, o Programa Leite Bom SC, com o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva. O pacote beneficia direta ou indiretamente os 22,2 mil produtores catarinenses e garante R$300 milhões em apoio ao setor nos próximos três anos. A Epagri será a responsável por operacionalizar essa política pública.
pacote se divide em três ações: o decreto para suspender a concessão de incentivos fiscais na importação de leite e derivados por Santa Catarina, os financiamentos aos produtores e os incentivos fiscais para a indústria leiteira.
Para atender diretamente os produtores, os programas Pronampe Leite SC e Financia SC Leite (via Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural) vão disponibilizar R$150 milhões para subsidiar juros de empréstimos bancários e conceder financiamentos sem juros, via FDR, visando garantir investimentos no sistema produtivo leiteiro. Outros R$150 milhões devem ser revertidos em incentivos fiscais à agroindústria para Santa Catarina buscar patamares similares aos praticados nos estados vizinhos Paraná e Rio Grande do Sul.
“O esforço realizado por Santa Catarina para apoiar os produtores é o maior já realizado por um Estado no País desde que surgiu a crise. Com essas medidas, vamos garantir a competitividade do leite catarinense, que é da melhor qualidade, e valorizar toda a cadeia produtiva, que distribui nosso produto para todo o Brasil”, destaca o governador Jorginho Mello.
Os números da cadeia produtiva leiteira de Santa Catarina, que vêm crescendo significativamente a cada ano, justificam o pacote de medidas do Governo do Estado. Segundo dados da Epagri/Cepa, Santa Catarina é o 4º produtor nacional de leite. Em 2023, o Estado produziu 3,3 bilhões de litros, o que corresponde a 9,3% da produção do Brasil (35,4 bilhões de litros). Entre as regiões catarinenses, os destaques em crescimento de produção são o Oeste e o Litoral Sul, consideradas as duas maiores bacias leiteiras.
O presidente da Epagri, Dirceu Leite, lembra que o diferencial de Santa Catarina é ter a produção de leite executada pelo agricultor familiar. “A atividade não é feita em grandes fazendas, mas por pequenos produtores que vivem e fazem renda nessa atividade. Hoje o Governo do Estado está aqui dando o valor que essa cadeia produtiva merece”, destaca Dirceu.
Para o secretário de Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto, com essas ações, Santa Catarina demonstra também uma preocupação social. “Se essas famílias abandonarem a atividade leiteira, teremos problemas futuros para todos, desde o consumidor até a indústria”, explica o secretário de Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto.
Decreto contra importação
Além das medidas de suporte financeiro, o Governo do Estado vai publicar decreto para suspender a concessão de incentivos fiscais na importação de leite e derivados por Santa Catarina, acabando com a concorrência que vinha prejudicando a produção leiteira catarinense. A nova regra entrará em vigor dentro de 90 dias, a partir da data de publicação, com efeitos por um período de 12 meses.
