O sonho de ter uma propriedade como garantia começa a se tornar realidade para mais de 250 famílias de Criciúma. A partir desta segunda-feira (10), a Secretaria Municipal da Assistência Social, por meio do Departamento de Habitação, inicia a entrega de escrituras em 22 bairros da cidade. Diferente das anteriores, dessa vez o documento será entregue nas residências dos beneficiados, para evitar aglomerações por causa da pandemia da Covid-19.
As entregas estão sendo organizadas para serem feitas por duas equipes. Nesta segunda, das 16h às 19h, um grupo inicia a distribuição de 57 documentos no Loteamento Colonial I, enquanto a outro distribuirá 82 no Loteamento Meller, no bairro Imperatriz, e 20 no Loteamento Macarini. Já na terça-feira (11), das 8h às 17h, serão 16 bairros contemplados com 35 escrituras. No período das 16h às 18h, serão entregues 27 escrituras no loteamento Anita Garibaldi do bairro Fábio Silva. O último dia de entregas será quarta-feira (12), com a distribuição de 33 escrituras no bairro Progresso.
“A entrega das escrituras é um dos principais serviços desenvolvidos pelo setor da Habitação, que compõe a Secretaria da Assistência Social. O Governo de Criciúma vem fazendo um esforço muito grande para que as famílias tenham as suas escrituras, porque é uma segurança que elas têm de que o espaço é delas e de que ninguém poderá tirar”, afirmou a secretária municipal da Assistência Social e Habitação de Criciúma, Patrícia Vedana Marques.
Mais de 1,1 mil escrituras já foram entregues
Desde 2017, já foram entregues 1.166 escrituras em Criciúma. Atualmente, são três programas utilizados no município para a regularização dos documentos: Programa de Regularização Fundiária (Reurb), Meu Sonho de Papel Passado/Minha Terra Meu Chão e Lar Legal, em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
O Reurb é regulamentado pela Lei Federal Nº 13.465/17 e visa regularizar áreas públicas ou particulares. O Programa Municipal de Regularização Fundiária, Meu Sonho de Papel Passado, antigo Minha Terra Meu Chão, é regulamentado pela Lei Municipal Nº 5.417/09 e busca regularizar áreas públicas do município. Já o Programa Estadual de Regularização Fundiária, Lar Legal, está na resolução Nº 08/14 do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e atualmente regulamenta áreas particulares da cidade.
“A escritura pública é um documento jurídico que assegura e garante o direito à propriedade. Regularizar estas matrículas é de suma importância sob o aspecto jurídico, físico e social, pois assegura a legalidade, permite melhorias, resgata a cidadania e possibilita qualidade de vida à população beneficiária”, disse a gerente de Habitação de Criciúma, Kelly Dalla Lama.
