Na noite desta terça-feira (14), a Prefeitura de Criciúma, por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação, entregou mais 50 escrituras para famílias de diversos bairros do município. A cerimônia foi feita no Salão Ouro Negro, do Paço Municipal Marcos Rovaris.
Os documentos dos imóveis foram entregues para moradores dos bairros Renascer, Vila Nova Esperança, Progresso, Natureza I e II, São Sebastião (Eliza I), Argentina, Manaus, Colonial, Cristo Redentor, Anita Garibaldi e Loteamento Ávila. “Realizamos o sonho de mais famílias criciumenses. A partir de agora, elas são donas do seu pedaço de terra. Este documento, não é apenas um papel assinado, mas sim, a realização de um sonho, dar mais dignidade para essas famílias e a segurança que elas são donas das suas próprias casas”, destacou o prefeito Clésio Salvaro.
A entrega dos documentos foi por meio do Programa Lar Legal, que é em parceria com o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), do Programa Federal Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e do Programa Municipal Meu Sonho de Papel Passado.
“A regularização fundiária é um processo de transformação de moradias irregulares em moradias legalizadas, com registro no Cartório de Registro de Imóveis. Por isso, garantimos o direto a moradia e a segurança jurídica”, enfatizou o secretário da Assistência Social e Habitação, Bruno Ferreira.