As medidas anunciadas pelo Governo Federal para desincentivar a importação de leite devem beneficiar a cadeia produtiva de Santa Catarina. O Decreto publicado na última quarta-feira (18/10) estabelece, na prática, o fim da diferenciação tributária para a importação do produto, acabando com a concorrência desleal entre os produtos nacionais e o importado, que acaba chegando aos supermercados pela metade do preço. Este excesso de importação é apontado como a grande causa da crise vivida por mais de 20 mil produtores catarinenses.
Santa Catarina é um dos cinco maiores produtores de leite do País e a queda dos preços do leite no campo fez com que muitos produtores abandonassem a atividade. A cadeia produtiva vinha reivindicando a diferenciação tributária no aproveitamento de crédito presumido do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na aquisição de leite in natura por laticínios, agroindústrias e cooperativas que não importam lácteos.
Com o Decreto, apenas empresas que não importam lácteos de países do Mercosul e participam do Programa Mais Leite Saudável, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) podem aproveitar até 50% do crédito presumido de PIS e Cofins na compra do leite in natura de produtores brasileiros. Para quem importa, o índice fica limitado a 20%. A alteração desestimula as importações de leite, que cresceram a partir de agosto do ano passado e mantiveram ritmo acima do habitual até agora.
Segundo levantamento da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc), feito com base em estatísticas de dados da Secretaria da Agricultura, na década de 1990, havia 75 mil produtores de leite no Estado. Conforme a entidade, a crise atual representou uma baixa na atividade leiteira de 30 mil produtores em Santa Catarina.
A presidente da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Celles Regina de Matos, destaca a importância da cadeia produtiva leiteira para o agronegócio catarinense. “O Decreto atende os anseios do setor, que vem sofrendo com a concorrência desleal, é justa e merecida. Estamos cada vez mais engajados para promover o desenvolvimento econômico de todos os setores, gerar empregos, oportunidades para o Estado e evitar que o produtor rural abandone a atividade leiteira”, explica Celles.
Diferencial Sanitário
Santa Catarina atingiu, no mês de setembro de 2023, a marca histórica de 3 mil propriedades rurais certificadas livres de Brucelose e Tuberculose. A certificação das propriedades é um dos principais meios de controle para a sanidade dos rebanhos. O documento valida a sanidade dos animais, agrega valor aos produtos da propriedade e é essencial para a manutenção da saúde pública, já que essas doenças são zoonoses, ou seja, podem ser transmitidas ao ser humano, através do consumo do leite cru, produtos lácteos produzidos com leite cru e contato com os animais doentes.
A presidente Celles Regina de Matos destaca que esses números referentes à certificação demonstram a excelência da bovinocultura e a qualidade da produção agropecuária catarinense. “O leite produzido em SC tem qualidade e é fonte de saúde, verdadeiramente. O resultado é fruto de um grande esforço para erradicar essas doenças, por parte do Governo do Estado de Santa Catarina, por meio Secretaria de Estado da Agricultura e da Cidasc. Com a publicação do Decreto, a cadeia láctea catarinense, desenvolvida principalmente em propriedades com pequenas dimensões, sendo a mão de obra predominante na grande maioria familiar, será beneficiada com resultados econômicos importantes para os produtores rurais. Devemos prestigiar o produto produzido com a força de trabalho nacional. Além de incentivos, à pecuária leiteira merece ser valorizada”, enfatiza Celles.
Bacia Leiteira
Conforme dados do Observatório Agro Catarinense, as regiões de Santa Catarina com maior produção de leite são, respectivamente, o Extremo Oeste, o Oeste e o Meio Oeste, com a região do Litoral Sul em quarto lugar.
