Atuação nos Júris, fiscalização das campanhas de vacinação, operações contra organizações criminosas, combate à corrupção, recuperação de impostos e destinação de recursos a forças de segurança e inovação são uma amostra da nossa atuação em 2021.
O ano de 2021 foi desafiador. O Ministério Público de Santa Catarina seguiu firme no enfrentamento à pandemia e trabalhando com rigor em todas as frentes em que sempre atuou: na defesa da vida, no combate ao crime, às organização criminosas, à corrupção e na luta pelas garantias e direitos constitucionais do cidadão.
Veja abaixo uma amostra da nossa atuação:
Garantir a vacinação foi prioridade no segundo ano da pandemia
No segundo ano da pandemia, a atuação do MPSC esteve pautada pela garantia ao direito à saúde, com ênfase na fiscalização das campanhas de vacinação e no compartilhamento de tecnologia para auxiliar os gestores municipais e a população a monitorar a distribuição dos imunizantes e combater os fura-filas.
O MPSC investigou mais de 200 suspeitas de fura-fila na vacinação. Até o momento, em pelo menos quatro casos as irregularidades foram comprovadas e resultaram em ações judiciais. Em 58 situações suspeitas informadas ao Ministério Público, as apurações já comprovaram que não houve ilegalidade.
Ainda para garantir a vacinação, o MPSC desenvolveu uma ferramenta para monitorar e fiscalizar a distribuição e a aplicação das vacinas contra a covid-19, tornando mais eficiente o combate a fraudes e desvios. O Observatório da Vacinação reúne painéis que permitem visualizar o quadro da imunização no estado e nos municípios e apresenta todos os dados da imunização contra a covid-19 em Santa Catarina (saiba mais sobre o Observatório da Vacinação).
Paralelamente ao enfrentamento da pandemia, os Promotores e Promotoras de Justiça atuaram em mais de 400 sessões de julgamento pelos Tribunais do Júri em todas as comarcas, sendo que os casos de condenações por feminicídio e por homicídios cometidos a mando de facções criminosas chamaram a atenção pela frequência com que foram noticiados.
Um dos julgamentos mais aguardados no ano e de grande repercussão foi o da mulher que acabou condenada a mais de 56 anos de reclusão por feminicídio, por ter matado uma grávida para lhe tomar o bebê em gestação, em Canelinha.
Operações e ações contra o crime e a corrupção e em defesa do meio ambiente
Ações e operações voltadas ao combate a organizações criminosas, à corrupção e à sonegação e pela defesa do meio ambiente também estiveram na pauta institucional.
A Operação Mata Atlântica em Pé, na sua quarta edição, identificou 114 áreas desmatadas ilegalmente, resultando em mais de R$ 4,1 milhões em multas a infratores em Santa Catarina.
A operação é feita em parceria com a Polícia Militar Ambiental e fiscalizou 135 alertas de possíveis desmatamentos irregulares no território catarinense. Os desmatamentos ilegais confirmados totalizaram quase 530 hectares, aproximadamente 15% a mais do que foi detectado no ano anterior.
Para desmantelar organizações criminosas e esquemas de corrupção, foram instaurados 134 procedimentos investigativos que resultaram em operações deflagradas pelas Promotorias de Justiça, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate a Organizações Criminosas (GAECO) e pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC). Nessas operações, foram cumpridos 331 mandados de busca e apreensão e 171 mandados de prisão. Além disso, houve 19 autos de prisão em flagrante e três agentes públicos foram afastados de suas funções públicas.
Entre as principais operações estão a Et Pater Filium - fases 1 a 6 - e a Sargento Vitto.
Recuperação de impostos sonegados e destinação de verbas à segurança pública
Até novembro deste ano - balanço mensal consolidado mais recente - foram ajuizadas 38.295 ações judiciais, civis e criminais. Dessas, quase 2 mil (1.927) são ações penais que buscam a recuperação de R$ 840,225 milhões em impostos sonegados.
O ano também foi marcado pela cooperação interinstitucional. Em 2021, o MPSC destinou R$ 916 mil às forças de segurança pública por meio do Fundo de Penas Alternativas. O projeto, lançado há um ano (foto), permite que o dinheiro de transações penais, suspensões condicionais do processo e acordos de não persecução penal seja aplicado diretamente nas comarcas onde foram gerados. Para isso, as unidades da Polícia Militar, do Instituto Geral de Perícia e da Polícia Civil devem elaborar projetos e apresentá-los ao Ministério Público nas comarcas onde pretendem desenvolvê-los.
PROGRAMA TRANSFORMAÇÃO
Este ano também lançamos o Programa Transformação MP. A iniciativa reúne ações distintas desenvolvidas por Promotorias de Justiça, mas que convergem todas para o mesmo objetivo: impactar positivamente a vida de cidadãos por todo o nosso estado.
O Transformação MP vai possibilitar que ações e estratégias exitosas sejam replicadas em outras comarcas que passam pelos mesmos problemas. O Programa Transformação vai replicar e multiplicar estratégias de Promotorias de Justiça que transformam a realidade de suas comunidades
INOVAÇÃO e COMUNICAÇÃO
O Ministério Público tem a responsabilidade de representar os interesses da sociedade e defender a democracia. Mas para isso, nossa comunicação precisa ser direta e eficiente como forma de promover a cidadania. Por isso, este ano tentamos ano ao máximo evitar o uso de expressões complicadas, porque a ideia é que toda a população consiga entender o que o MP faz e também acompanhar nossas ações. Iniciamos a implementação da linguagem simples. O Relatório de Gestão Institucional (2019/2020) foi apresentado na ALESC pelo Procurador-Geral de Justiça de uma forma diferente. A narrativa seguiu a técnica do storytelling, uma narrativa de contar história.
A cobertura do júri do caso de Canelinha também ocorreu de forma inovadora. A Coordenadoria de Comunicação Social da Instituição utilizou o Twitter institucional para narrar as mais de 15 horas do julgamento. Foram 88 postagens, entre fotos, vídeos e texto contando em tempo real os interrogatórios e o trabalho dos Promotores de Justiça que atuaram no caso. Quem tiver curiosidade em saber como foi, pode seguir a nossa thread no Twitter.
