O estado de Santa Catarina se destaca na produção de animais aquáticos principalmente na criação de moluscos bivalves (ostras, mexilhões, vieiras e berbigões) do Brasil e estes produzidos no litoral catarinense são de grande importância gastronômica, sociocultural e econômica das regiões produtoras. No estado, o órgão responsável por executar as atividades de Defesa Sanitária Animal (DSA) é a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – Cidasc. 

A companhia é responsável por proteger e manter a condição sanitária desses animais, fortalecer o setor e proteger a população, que consome os produtos por eles gerados. Para isso, atua com o monitoramento da condição sanitária dos locais de produção; controle do trânsito desses animais; e inspeção dos produtos antes de chegarem ao consumidor.

Tal procedimento traz benefícios diretos e indiretos, tais como: a identificação da origem dos animais, que permita sua rastreabilidade; diminuição do risco de introdução e disseminação de doenças no Estado; melhorias na padronização dos produtos, gera estabilidade da produção e redução do desperdício; proteção do consumidor, através da oferta de alimentos com controle sanitário; e acesso a mercados diferenciados, inclusive internacionais, em função da qualidade sanitária.

Setores como a ranicultura (criação de rãs), carcinicultura (criação de camarões em viveiros) e a piscicultura (produção de peixes em ambientes controlados), também possuem importância significativa para a economia catarinense. Reconhecendo tal valor, a Cidasc atua firmemente no monitoramento microbiológico e de ficotoxinas (maré-vermelha), atendendo a legislação sanitária vigente e aumentando a segurança no consumo.

Produto catarinense:

As principais espécies de animais aquáticos cultivadas em Santa Catarina são: moluscos, como ostras, vieiras e mexilhões; peixes, como a tilápia e a carpa comum; crustáceos, como o camarão-branco e anfíbios, como a rã touro. Além disso, também são considerados animais aquáticos de cultivo outros invertebrados aquáticos (corais, anêmonas, água-viva, esponja marinha); répteis considerados recursos pesqueiros (jacaré e tartaruga) e organismos aquáticos ornamentais.

Para criar estes animais, inicialmente, é necessário que todo produtor dirija-se ao escritório da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – Cidasc – responsável pelo seu município, portando o seu documento de identificação, e cadastre a sua propriedade. Deverá, também, procurar informações sobre quais normas sanitárias regulamentam o cultivo das espécies com a Cidasc. 

Guia de Trânsito Animal – GTA

Todos os animais aquáticos vivos só podem ser transportados, quando acompanhados da Guia de Trânsito Animal – GTA, seguindo as exigências para cada espécie. Para cadastrar a GTA basta dirigir-se ao escritório da Cidasc mais próximo. Para mais informações.

Todo produto de origem animal deve ser avaliado pelo serviço de inspeção federal, estadual ou municipal antes de ser destinado ao consumo humano. O selo do Serviço de Inspeção na embalagem lacrada garante, ao consumidor, que estes animais foram inspecionados por profissionais capacitados.