O edital nº 001/2023/CMDCA do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que visa a escolha de membros para atuar no Conselho Tutelar de Criciúma, continua aberto aos interessados. O prazo para o registro gratuito de candidaturas encerra no dia 26 de maio. Os interessados devem se inscrevem no setor de Protocolo da prefeitura, endereçado à Secretaria-Executiva do CMDCA, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, no Paço Municipal Marcos Rovaris. No total, serão eleitos 10 conselheiros tutelares.

 

 

O processo de escolha dos membros do órgão municipal consiste em inscrição para o registro de candidaturas, capacitação e aplicação de prova eliminatória de conhecimentos específicos, apresentação dos candidatos habilitados, em sessão pública, e eleição pelo voto facultativo e secreto de eleitores. A eleição está programada para o dia 1º de outubro, das 8h às 17h e o resultado será publicado no dia 3 de outubro.

 

O mandato dos novos conselheiros será de quatro anos. O horário de expediente do membro do CMDCA de Criciúma é das 8h às 12h e das 13h às 17h. O salário é de R$ 3.866,33, com carga horária de 40 horas semanais. De acordo com o edital, os profissionais ficam sujeitos a períodos de sobreaviso, inclusive, nos finais de semana e feriados. Os requisitos para concorrer às vagas, além do calendário da inscrição para o processo de escolha dos membros, estão disponíveis no edital.