O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), definiu a próxima quarta-feira (24/11) como a data de votação do PL 2564/2020. De autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o projeto que estabelece o Piso Salarial Nacional para a Enfermagem será pautado com os valores atualizados pela emenda substitutiva da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Fruto de uma ampla mobilização da categoria e de pactuação de consensos, a inclusão do projeto na pauta do senado atende a uma demanda histórica da categoria, que há 20 anos luta por valorização salarial.
A informação foi confirmada por Eliziane, na tarde desta sexta-feira (19/11). “O estabelecimento desta data é uma grande conquista, resultado de inúmeras reuniões, entendimentos e negociações, tanto com a categoria quanto com colegas líderes de partidos dentro do Senado”, declarou a senadora em vídeo publicado nas redes sociais.
A emenda da senadora fixa um piso de R$ 4.750,00 mensais para enfermeiros; 70% deste valor para técnicos de Enfermagem e 50% para auxiliares e parteiras. Os valores serão atualizados anualmente pelo Índice Nacional de Preços aos Consumidor (INPC). Resultado de extenso diálogo democrático, a proposta obteve apoio da categoria, ouvida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde (CNTS) em assembleias e pelo Cofen em consulta pública, na qual nove em cada dez profissionais se manifestaram favoráveis aos novos valores apresentados.
“Ocupamos um espaço fundamental na construção da saúde do nosso país e na garantia da qualidade dos serviços prestados pelo SUS. A sociedade nos apoia e reconhece nossa luta e protagonismo. Agora, é hora de recebermos o reconhecimento efetivo, traduzido na aprovação do PL 2564/2020 por parte dos senadores”, afirmou a presidente do Cofen, Betânia Santos.
O Presidente do Coren-SC, Gelson Albuquerque destacou que a Enfermagem ocupa um papel essencial no sistema de saúde brasileiro .”A Enfermagem representa cerca de 80% do SUS, então sem nós o sistema não anda. O Piso salarial é o reconhecimento do papel essencial que a Enfermagem tem na vida das pessoas”, aponta Albuquerque.
A criação de um Piso Salarial para a Enfermagem, maior força da saúde brasileira, representaria uma proteção para os 2,5 milhões de profissionais que compõem a categoria, sobretudo os quase 2 milhões de técnicos e auxiliares, que estão especialmente vulneráveis aos subsalários, como demonstram os dados da Pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil (FIOCRUZ, 2015). Quase metade dos profissionais (45%) recebiam salários abaixo de R$ 2 mil. Somente 4 em cada 100 recebiam mais de R$ 5 mil.
Ao longo dos últimos anos, foram propostos diversos Projetos de Lei sobre o piso (PL 459/2015, 2982/2019, 1876/2019, 1268/2019, 10553/2018, 9961/2018, 1823/2015, 1477/2015, 729/2015, 597/2015, PL 2297/2020). No entanto, apesar dos esforços despendidos, nenhum chegou a votação. A definição do dia 24/11 para a votação do PL 2564/2020 pelo senado sinalizaria a pavimentação de caminhos dentro do Congresso Nacional na direção da urgente valorização salarial da categoria.
Linha de frente – Com a pandemia, o protagonismo até então silencioso da Enfermagem entrou em evidência. A rotina árdua e os riscos da atuação na linha de frente do combate à Covid-19, inclusive em momentos críticos de falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e superlotação em UTIs e enfermarias, revelou ao país a essencialidade da profissão e trouxe novo fôlego para as lutas da categoria.
Campanha Nacional – O Sistema Cofen/Conselhos Regionais apoia e luta pela aprovação do Piso Salarial. Desde o início das discussões acerca do PL, tem se mobilizado junto à sociedade para realizar campanhas, atos e mobilizações nacionais, além de articular com autoridades políticas apoio pela rápida aprovação do projeto.
