Maternidade não assegura prisão domiciliar a mulher condenada por crime violento

Portal de educação do STJ lança nova plataforma de ações autoinstrucionais

Multa administrativa por infração ambiental independe de prévia aplicação de advertência

Não é possível aplicar pena de multa isolada em caso de violência doméstica contra a mulher

STJ nas Escolas: tribunal abre diálogo com escolas e comunidade para o incentivo de práticas não violentas de educação

Palestra do ministro Gurgel de Faria abre Seminário Regional da Magistratura