Sancionada em janeiro de 2022, a Lei 14.229 criou o Programa de Transição Energética Justa, que estende, até o ano de 2040 as atividades do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda. O prazo é um incentivo para que o Sul do Estado se prepare para substituir o uso de combustíveis fósseis e passe a utilizar alternativas menos impactantes para a geração de energia elétrica.
O assunto será tema de um diálogo com especialistas no dia 9 de novembro, às 17 horas, durante a ExpoMais 2022. A sexta edição do evento acontece na Associação Empresarial de Criciúma (Acic) nos dias 8, 9 e 10 de novembro, contando com uma programação repleta de conteúdo.
“Esse processo afeta de sobremaneira a sociedade da Região Carbonífera de Santa Catarina. Hoje dependem direta ou indiretamente da cadeia do carvão cerca de 20 mil pessoas. Qualquer transição não planejada traria um prejuízo social importante. Por isso a sociedade, os representantes da população catarinense no Congresso e no Senado, entidades de classe e associações levaram esse tema ao conhecimento do Legislativo, que entendeu o risco de uma transição precipitada e criou o Programa de Transição Energética Justa”, aponta Pedro Litsek, CEO da Diamante Energia, gestora do Complexo Jorge Lacerda.
“Nós da Diamante entendemos o nosso papel dentro do processo e estamos atuando no sentido de participar ativamente dele, através do aceite do desafio de manter o Complexo Jorge Lacerda operacional por mais 15 anos, realizando investimentos importantes na manutenção da usina e ao mesmo tempo buscando alternativas na geração de energia no estado de Santa Catarina para que – em esses projetos se tornando realidade – migrar nossos colaboradores para novas atividades”, acrescenta.
Alternativas
De acordo com o presidente da Câmara de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Fiesc, José Lourival Magri, as mudanças climáticas preocupam e levam o planeta a discutir possibilidades para minimizar os gases que são responsáveis pelo efeito estufa. Grande parte deles, oriundos de combustíveis fósseis como o petróleo e o carvão, por exemplo. “Precisamos encontrar alternativas para o uso de combustíveis ou tecnologias que auxiliem a reduzir a emissão ou concentração dos gases”, destaca.
Como uma parcela significativa da economia de Santa Catarina é concentrada no carvão, Magri lembra que é essencial discutir programas e projetos a fim de evitar uma ruptura abrupta nos setores envolvidos. “É imprescindível que encontremos formas de minimizar os impactos, seja na economia, no social ou na cadeia produtiva”, enfatiza.
O representante do Governo de Santa Catarina no Conselho Nacional de Transição Energética Justa, Anderson Miguel Chaves de Cordeiro, ressalta que a reflexão é necessária no sentido de encontrar formas de desenvolver uma economia neutra em carbono. “Ou seja, além de minimizar os impactos da crise climática causada pela dependência de um modelo energético baseado em energias fósseis, como faremos para atrair oportunidades para o desenvolvimento econômico sustentável?”, questiona.
Referência nacional de desenvolvimento sustentável
Ao realizar o processo de Transição Energética Justa em Santa Catarina, o Estado caminha para virar referência nacional em desenvolvimento econômico sustentável. Além de polo nacional de energia limpa e um vetor de captação de recursos internacionais, potencializando o ambiente empresarial e de negócios sustentáveis, assumindo o protagonismo em descarbonização no Brasil.
Anderson Miguel lembra que a região Sul de Santa Catarina é centro dessa mudança, por ser uma das principais produtoras de carvão mineral do país e por abrigar a maior usina termelétrica a carvão mineral da América Latina. “O setor movimenta mais de R$ 1 bilhão anualmente, conforme dados do Governo do Estado”, exalta.
