De autoria do vereador Manoel Rozeng (PP), o Projeto de Lei 39/2023 foi aprovado no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. O texto dispõe da distribuição do dicionário de Libras aos alunos surdos, com deficiência auditiva, mudez ou afonia, matriculados na rede pública municipal de ensino. Segundo o vereador, a distribuição do dicionário poderá ser estendida a todos os educadores, diretores e funcionários da rede pública municipal de ensino.

As unidades escolares poderão disponibilizar em suas bibliotecas, exemplares do Dicionário Enciclopédico Ilustrado Trilíngue - Libras/Português/Inglês, para acesso dos demais alunos da rede, que poderão ser estimulados a desenvolver atividades que inclua o uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras.